A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, representa um importante avanço na proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores brasileiros. Mais do que uma alteração técnica, a mudança reforça a necessidade de que as empresas adotem uma visão mais ampla sobre os riscos ocupacionais, incluindo

A execução penal não se resume ao cumprimento da pena. Entenda como as recentes mudanças legislativas reforçam a importância da atuação técnica para assegurar a reinserção social do apenado e a efetividade das garantias constitucionais Por Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães A execução penal é, sem dúvida, uma das áreas mais sensíveis do sistema de Justiça Criminal.

Como o sistema de Justiça deve equilibrar a proteção da mulher, as garantias constitucionais e o melhor interesse dos filhos em disputas familiares complexas Por Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa uma das mais importantes conquistas legislativas na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e

Não pelas horas de trabalho. Não pelas madrugadas estudando processos. Não pelas sustentações difíceis ou pelas derrotas inevitáveis da profissão. Pesa quando a sensação é de que a defesa deixou de ser vista como uma função essencial à Justiça e passou a ser tratada como um obstáculo a ser superado. Há cerca de um ano iniciei a

Por Mariana Rodrigues Valle Guimarães, advogada Resumo O presente artigo de opinião analisa, sob perspectiva crítica e constitucional, dois fenômenos que emergem do caso da advogada e influenciadora Deolane Bezerra: a progressiva banalização da prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro, em flagrante descompasso com o princípio do ultima ratio, cada vez mais presente em nosso judiciário e a suspensão

Uma fração mal justificada na sentença pode custar anos de cárcere. Reúno aqui os equívocos que mais vejo no cálculo da pena — e o que dizem o CNJ, a doutrina e os tribunais superiores. Por Dra. Mariana Guimarães · Advogada Criminalista Há um instante da sentença penal que quase ninguém, fora do meio jurídico, compreende —